STF arquiva ação popular e mantém proibição de tratamento para homossexuais insatisfeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma ação movida por psicólogos que contestavam uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a oferta de atendimento a homossexuais insatisfeitos com sua orientação.

A decisão foi tomada ainda em dezembro de 2019 pela ministra Cármem Lúcia, mas só foi divulgada na última segunda-feira, 20 de janeiro. Em abril do ano passado, a própria ministra já havia suspendido decisão da Justiça Federal que garantia esse tipo de tratamento.

“Pelo exposto, na esteira da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal e nos termos da legislação vigente, julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar a baixa e o arquivamento da ação popular, prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão liminar”, afirma ministra em documento.

Apelidada pejorativamente de “cura gay”, a abordagem que os psicólogos ambicionavam tornar permitida novamente era oferecer ajuda aos homossexuais que assim quisessem para compreender e, se necessário, receber reorientação sexual. A proibição não se aplica a heterossexuais que, porventura, queiram orientação por passarem a sentir atração por pessoas do mesmo sexo.

De acordo com informações do portal Huff Post, a partir de agora, a resolução do CFP, publicada em 1999, é validada de forma integral. A psicóloga Rozangela Alves Justino, assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante, era quem encabeçava o grupo de profissionais que visavam a revisão da polêmica resolução.

Quando Cármem Lúcia decidiu suspender a manifestação da Justiça Federal na ação, o mestre em saúde pública Claudemiro Ferreira, autor do livro Homossexualidade Masculina: Escolha ou Destino?, foi ouvido pelo programa 90 Minutos, da rádio Bandeirantes, a respeito da decisão tomada pela ministra.

Ele criticou, à época, a decisão de suspender o acesso de homossexuais egodistônicos ao tratamento psicológico, se assim fosse do interesse do indivíduo. Para Ferreira, a decisão é “temerária” porque pode causar o agravamento de um sofrimento psíquico.

“80% dos homossexuais sofreram abuso sexual na infância e é esse tormento que precisa ser tratado. Agora, como é que eu vou dizer a um adulto que foi abusado na infância pelo pai, pela mãe… e hoje tem uma confusão sexual, que ele ‘tem que se aceitar’ e que o desejo que ele tem de se livrar desse tormento é uma imposição da sociedade? Sinceramente, isso beira o nazismo”, declarou.

“Eu tenho que individualizar o caso. A ciência médica é individualizada, cada paciente é um paciente, é uma história, é um mundo”, acrescentou o especialista, que também criticou a resolução do CFP: “Isso é feito de maneira leviana. A resolução 01/99 é leviana, as decisões que proíbem o tratamento são levianas, muitas vezes o posicionamento da mídia [é leviano]”, enfatizou Ferreira.

A decisão definitiva da ministra, publicada nesta semana, extingue a ação e evidencia a competência do CFP para editar orientações à categoria de profissionais da psicologia e reforça a aplicação da resolução 01/99.

Fonte: Gospel Mais e Huffpost